O
jornal O Estado do Maranhão distorceu informações sobre o procedimento em curso
pelo Governo do Estado para aluguel de aeronaves. Para confundir os leitores, o
jornal usou o valor de R$ 13 milhões da ata de registro de preços como se fosse
o valor a ser contratado. É de praxe que no edital seja estimado um valor
máximo que apresenta grande diferença ao ser realizada a licitação com a
concorrência das empresas.
Exemplo
do tendenciosismo é que na gestão da ex-governadora Roseana Sarney, sócia do
jornal O Estado do Maranhão, o edital considerou base praticamente idêntica de
valor e a contratação final saiu por R$ 6,8 milhões. Contudo, diferente do
procedimento atual que prevê o pagamento apenas das horas voadas, Roseana pagou
valores fixos ao longo do ano para a empresa contratada, independentemente se
foram realizados dois ou 30 voos no mês.
Nos
últimos quatro anos além dos R$ 24,9 milhões gastos pela Casa Civil com a
locação de aeronaves, cujas empresas recebiam mesmo quando os veículos estavam
parados, ainda foram feitos contratos em outras secretarias.
O
uso indevido ocorria até mesmo na Secretaria de Saúde onde os vôos deveriam ser
feitos para atendimento médico. Devido à gravidade do caso, a irregularidade
está sendo apurada em auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e
Controle (STC). Além destes, outros órgãos contrataram empresas de táxi aéreo,
como a Secretaria da Coordenação Política e Articulação com Municípios (R$ 5,9
mil) e o Fundo Especial do Meio Ambiente (R$ 28,7 mil).
Essa
farra com o dinheiro público está descartada com o novo edital. O transporte de
autoridades da administração estadual será realizado pelas duas aeronaves, um
jato e um avião de pequeno porte, que estão sendo licitadas pela Casa Civil,
isto significa que diferente de anos anteriores não haverá gasto em outras
secretarias para esse tipo de função.
Além
disso, o jato será pago apenas pelas horas em que for utilizado e o avião terá
uma reserva de 30 horas mensais, com um banco de horas para que nos meses em
que o tempo não for gasto integralmente ocorra a compensação em horas extras de
outros meses.
Do Blog Marrapá
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