Dando
mostras que a “Competência Administrativa” fica apenas no slogan do seu
des-governo, a Prefeita de Chapadinha Ducilene Belezinha (PRB) integra a lista
divulgada recentemente em que 35 prefeitos maranhenses desrespeitam a Lei.
Dos
217 municípios maranhenses, Belezinha está inserida no roll dos que não
cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassaram, em 2013, o teto
permitido em despesas com o funcionalismo público. A conclusão é do estudo da
Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) com base nos resultados
fiscais declarados pelas prefeituras.
Entre
as cidades que direcionaram mais de 60% do orçamento para pagar funcionários, o
limite estabelecido pela legislação, está Timon, a quarta cidade mais populosa
do estado de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), e Raposa, na Região Metropolitana de São Luís.
Ao
todo, 796 cidades brasileiras não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal,
sendo que a maioria delas fica na região Nordeste. Os estados com as maiores
proporções de municípios que comprometeram o orçamento com a folha de pagamento
foram Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,3%) e Pernambuco (41,3%). No
Maranhão, esse percentual é de 16,1%, mas outros 35 municípios – como Balsas e
Paço do Lumiar, por exemplo – deixaram de fornecer os dados obrigatórios ao
Tesouro Nacional.
Em
compensação, oito cidades tiveram “gestão de excelência” no quesito de gastos
com pessoal e 25 tiveram uma boa gestão. A única com nota máxima foi
Barreirinhas, na região do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, seguida por
Barra do Corda e Mata Roma, localizada no leste maranhense.
A
previsão da federação é que, como o ritmo da economia brasileira vem caindo
desde 2014, a situação apresente um panorama ainda mais crítico neste ano. Em
2013, cerca de 4.400 prefeituras apresentavam situação fiscal difícil ou
crítica. Entre elas, mais de 1.400 encerraram o ano com mais obrigações a pagar
do que recursos em caixa, sendo que 86 ficam no Maranhão.
Segundo
a Firjan, a situação financeira dos municípios foi causada pela dependência de
transferências estaduais ou federais e, consequentemente, a vulnerabilidade à
conjuntura econômica e política. Nesse cenário, ficam comprometidos os
investimentos em educação, saúde e infraestrutura municipais.
Pelo
baixo nível de investimentos e de programas na programação financeira, São Luís
aparece em 22º lugar no ranking das capitais, baseado no Índice Firjan de
Gestão Fiscal (IFGF), que leva em conta a receita própria do município, os
gatos com pessoal, os investimentos, a liquidez e o custo da dívida. Assim como
João Pessoa, na Paraíba, a prefeitura da capital maranhense foi uma das que
encerrou 2013 com mais obrigações financeiras para o ano seguinte do que recursos
em caixa.
Com
o desmantelo administrativo em Chapadinha, fica claro que a Competência
Administrativa propagada por Belezinha fica no discurso, porque na prática a
coisa é bem diferente.
Uma
vergonha!
Texto
Samuel Bastos, com contribuição de O Imparcial
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