O advogado Pablo Henrique Sampaio
Portela acaba de informar ao blog mais uma decisão favorável ao seu cliente Inaldo
Caldas em disputa judicial que trava contra a prefeita Belezinha. De acordo com
o advogado um pedido de reconsideração impetrado pelos procuradores da prefeita
Belezinha foi rejeitado na tarde de hoje pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
O TJ voltou dizer que o cancelamento
do contrato que Inaldo mantém com o município foi irregular e que sua permanência
não provoca qualquer prejuízo à prefeitura de Chapadinha. “Assim sendo, em uma
primeira análise, o procedimento de anulação do processo licitatório nº
002/2012 apresenta aparente vício em sua origem”, diz o Tribunal. “Sobreleva notar, ainda, que não houve
qualquer reclamação da municipalidade acerca de eventual inadimplemento do
contrato, o que agora está sendo feito judicialmente, motivo pelo qual não
vislumbro potencial prejuízo ao erário”, finalizou a Corte Suprema do Estado em
favor do comerciante Inaldo Caldas.
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