A
vereadora Márcia Gomes (foto) que se elegeu pelo Partido da República (PR)
enviou texto ao blog comentando seu voto no processo de votação da LDO e
criticando o vereador Eduardo Sá (PRTB). Leiam a baixo os argumentos da
ex-presidente da câmara.
"O
vereador Eduardo Sá, quis alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
justamente onde não competia alterar. Seu alvo era o dispositivo do Projeto da
LDO que dá autorização ao executivo para contratação de servidores, aumento dos
salários, concessão de abonos e outros benefícios ao funcionalismo Municipal.
Segundo o vereador Eduardo Sá, esse dispositivo é como um cheque em branco dado
a prefeita. Por engano ou maldade, mesmo sabendo que o dispositivo da LDO que
trata sobre o tema é mera repetição do que já trata a Lei Ordinária 1082/2009,
o vereador Eduardo Sá fez uma emenda a LDO, porém, não cabia emenda ao
dispositivo citado, uma vez que seria necessária a revogação da lei 1082/2009,
para que a mesma perdesse efetivamente sua validade.
O
caro colega Eduardo Sá, com sua inexperiência cometeu duas GAFES, a primeira:
alterar o que não podia ser alterado devido a existência de uma lei ordinária
agasalhadora do mesmo tema e a segunda, deixou de votar na LDO, a lei que
orientará a Lei Orçamentária para 2014 (LOA). Atitudes que não representam a
vontade do povo, uma vez que não é se abstendo de uma votação ou debate que se
conseguirá desenvolver um bom trabalho como parlamentar. A LDO é extremamente
importante para o município, e infelizmente se dependêssemos do voto dele,
certamente não a teríamos. Assim como não teríamos orçamento, o que
prejudicaria o andamento dos serviços de saúde, educação, assistência social e
todos os outros.
Diante
do que o vereador falou a imprensa, é que venho esclarecer o outro lado da
moeda, e dizer que acompanhei toda a tramitação da LDO, e posso afirmar que
esta ocorreu dentro da legalidade, como já expliquei quando se tem matéria de
duas votações é justamente pra que o vereador reveja que na ultima discussão e votação
seu voto possa ser revisto, diante disso que o regimento respaldou meu voto e
com certeza ali obedecemos aos princípios da administração pública."
Márcia
Gomes (Vereadora PR)
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