Por: Eduardo Sá - Vereador
"Como
todo parlamento deve ser, a Câmara de Vereadores de Chapadinha se tornou um
local de grandes debates desde quando a direção da Casa deixou de estar
atrelada ao Poder Executivo e na recente votação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), uma das mais importantes tarefas do Legislativo, não
poderia ser diferente.
Ao
projeto encaminhado pelo Executivo apresentei emenda que garantia maior poder
de fiscalização ao Legislativo, que tem sido seguidamente desrespeitado pela
atual administração, no que diz respeito a contratações e tive a honra de ver a
LDO sendo aprovada em primeiro turno por unanimidade com a emenda que
apresentei.
Imaginem
minha surpresa quando os vereadores da base da prefeita decidiram em segunda
votação rejeitar a emenda, assinando assim um cheque em branco para a chefe do
Executivo contratar quem quiser e conceder o benefício que bem entender sem
precisar de autorização da Câmara.
Agora
que eu achava que o assunto já estava superado, aparece a vereadora Márcia
Gomes, eleita pelo PR, partido da ex-prefeita Danúbia Carneiro, tentando
utilizar a firmeza do meu posicionamento para mostrar serviço a este governo
que ela aderiu recentemente.
A
lei que ela tenta usar para dizer que a LDO/2014 não poderia ser emendada, nº
1082 de 21 de janeiro de 2009, autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação
de pessoal "para atender a necessidade temporária e excepcional".
Qual
necessidade temporária e excepcional de janeiro de 2009 poderia estar ocorrendo
até hoje? Absolutamente nenhuma! A não ser a contínua utilização dessa lei para
tentar justificar a contratação de pessoal sem concurso público desrespeitando
a Constituição Federal, lei maior do nosso país, para inchar ainda mais a folha
de pagamento do município com cabos eleitorais e parentes de vereadores,
principalmente os que adeririam ao governo depois da eleição.
Votei
contra a LDO sem a emenda que apresentei e votaria de novo. Não sou obrigado a
aprovar os absurdos que esta administração manda para a Câmara, exerço um
mandato livre, sem rabo preso com ninguém, sem nenhum parente empregado pela
prefeita e sem nenhum ônibus alugado para a prefeitura."
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