O Blog
de Ivandro Coêlho noticia que o Fundo de Participação dos Município de Chapadinha
foi bloqueio em função do não pagamento
de três meses do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
pela gestão de Danúbia Carneiro. Os meses em atraso seriam – outubro, novembro
e dezembro de 2012 – “correspondem aproximadamente a R$ 170 mil reais. Essa
dívida não pode ser parcelada porque ainda não foi feita a declaração de
débitos e créditos (DCTF) junto à Receita Federal”, diz a matéria.
Segundo o jornalista Ivandro Coêlho, “para
desbloquear o FPM, o município terá que pagar esse débito integralmente e ainda
renegociar outra dívida de 14 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS)”.
A prefeitura
– ainda de acordo com o Blog do Ivandro – “também está impossibilitada de
conveniar com órgãos federais, bem como receber recursos do Governo do Estado,
seja por repasse direto ou emenda parlamentar. Motivo: diversas irregularidades
encontradas nas prestações de contas de convênios federais anteriores, o que
levou o município a ser inscrito no Cadastro Único de Convênio (CAUC). Um
desses convênios foi firmado em 1995 e executado pelo Governo Magno Bacelar”,
disse.
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