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| Presidente Nonato Baleco na Mirante AM |
A
mesa diretora da Câmara Municipal de Chapadinha resolveu autoconvocar o
parlamento para uma sessão extraordinária, na tarde da próxima segunda-feira,
dia 4, às 16 horas, para debater o decreto de emergência publicado no dia 18 de
janeiro pela prefeitura.
O
presidente Nonato Baleco concedeu entrevista às rádios Cultura e Mirante quando
comunicou a convocação e divulgou um pedido de esclarecimentos que fez
à prefeita sobre o decreto de emergência.
No
teor do comunicado à chefe do executivo, o presidente indaga: “Se o Município
encontra-se (de fato) sob decretação de estado de emergência administrativa? Se
anterior a publicação do Decreto de Emergência – caso exista – foi realizada
auditoria contábil, fiscal, administrativa ou algo congênere na administração
do município? Se, na Secretaria de Saúde, restou saldo de caixa, recursos em
dinheiro? Se, na Secretaria de Educação, restou saldo de caixa, recursos em
dinheiro? Se restaram dívidas com o funcionalismo público¿ Se restaram dividas
com fornecedores, prestadores de serviços e alugueis de imóveis? Qual o
montante ? Qual o efeito destas dívidas, caso existam, para a continuidade
administrativa municipal? Quais as escolas com obras inacabadas? Se existem
contratos destas obras? Quais as empresas responsáveis?"
Em
entrevista a Mirante AM, o presidente Nonato Baleco ressaltou que tanto os
esclarecimentos quanto a sessão extraordinária não devem ser entendidos como discordância
previa do decreto de emergência ou como ato de oposição ao governo. Baleco lembrou
função fiscalizadora da câmara e o
compromisso dos vereadores neste sentido: “as câmaras municipais em quase todo
o Brasil são acusadas de serem omissas, nós estamos fazendo nosso papel em
acompanhar os fatos e iniciativas do interesse do cidadão”, destacou.
Nonato
Baleco disse que se, após dos debates da câmara e informações da prefeitura, ficar
convencido da necessidade do decreto, como parlamentar, se colocará a
disposição da prefeita para ajudar no que for preciso. Ainda de acordo com o
vereador-presidente, caso tenha havido responsabilidade de alguém por dano ao patrimônio
ou pelo suposto caos, que se façam auditorias e se busque punição destes pelas vias competentes.
O
presidente da câmara finalizou esclarecendo que não há custo adicional para o
executivo ou para o legislativo e que os vereadores nada receberão a mais em
função da autoconvocação.
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