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| O HAPA da Propaganda (acima) e Posto do Decreto de Emergência |
Muito utilizado em início de gestões, o decreto
de estado de emergência é um remédio jurídico que visa facilitar a superação de problemas urgentes e os municípios
têm toda a legitimidade para lançar mão da medida.
Como
o estado de emergência abre a possibilidade da quebra de regras da administração
pública como licitações, concorrência, retira o parlamento do debate sobre empréstimos
e endividamento e dispensa o concurso público como regra para contratação de
servidores, sua decretação também pode ser questionada pela via judicial, caso
o ato deixe de observar certos critérios.
No
caso de Chapadinha a medida excepcional apresenta algumas contradições e carece
de debate mais aprofundado sobre alguns pontos.
Demora em Decretar
Depois
de mais de um mês de transição, sem que nenhum membro da atual gestão tenha
manifestado falta de informações da administração anterior, e após 13 dias a
frente da prefeitura, o primeiro ponto contraditório é a demora em perceber a
necessidade do estado de emergência.
Informações Genéricas
Entre
os motivos listados para justificar o decreto só há informações genéricas
e – apesar das cobranças por uma auditoria – nenhum dado contábil ou detalhamento
da situação financeira da prefeitura foi esclarecido. A prefeitura precisa responder
detalhadamente: deixaram salários em
atraso? Qual o valor da dívida com fornecedores? Quanto foi deixado em caixa
pela administração anterior? Quantas (e quais) obras ficaram abandonadas e
quantas seguem em obras? Quais escolas e quais postos de saúde se encontram sem
condições de funcionamento?
Fotos Antigas
Entre
as fotos que ilustram a matéria que noticiou o decreto, há um anexo de uma escola feito pela comunidade
do Riacho da Mata, colégio e posto de saúde do Capinal, que foram objeto de
denuncia antes do período eleitoral.
Carnaval Com Recursos Próprios
Diferente
das cidades como São Luís e Coroatá, que decretaram emergência nas primeiras horas
de janeiro e cortaram recursos ou simplesmente deixaram de promover o carnaval, em
Chapadinha a prefeitura anuncia bandas de renome e assume o custeio da festa com
recursos próprios. Dada a extrema necessidade apontada no decreto de emergência,
não seria melhor concentrar os recursos nas áreas emergenciais e deixar o
gasto com folia para um momento menos dramático?
Incoerência com a Propaganda
Se o
decreto insiste no caos, a propaganda assinala o paraíso. Enquanto o governo mostra
o HAPA e vende a ideia de que resolveu todos os problemas da saúde em menos de
um mês, o estado de emergência pinta o inferno em Chapadinha. Entre a
possibilidade da burla administrativa (de licitações a concursos) e a precisão de dizer que algo já melhorou: o decreto de estado de emergência recomenda acender
a luz e a propaganda além de dizer bom-dia, manda recolher os guarda-chuvas.
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