O
deputado Magno Bacelar (PV), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa,
veio à tribuna nesta terça-feira (16), para elogiar a nova lei oficializada na
segunda-feira (15) pelo governo federal que garante a reserva de 50% das vagas
nas universidades federais para estudantes do ensino médio de escolas públicas.
Para
o deputado, a implantação das cotas trará mais oportunidades aos alunos que não
têm condições financeiras de bancar um curso superior de ingressar na faculdade
assim que concluírem o terceiro ano. Além disso, a nova lei de certa forma
combate a desigualdade social.
SOBRE
A LEI
Foi
publicado no “Diário Oficial da União” um decreto assinado pela presidente
Dilma Rousseff que regulamenta a lei que garante 50% das vagas nas
universidades federais e em cursos de educação profissional técnica para alunos
que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, em um prazo
progressivo de até quatro anos, mesmo que já estejam adotando algum tipo de
cotas.
O
sistema de seleção para ingressar na universidade continua o mesmo: através do
Exame Nacional De Ensino Médio (Enem). Logo para 2013, 12,5% das vagas de cada
curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos.
As universidades terão até 30 dias para adaptarem seus editais conforme
determina a nova lei.
Só
não poderão concorrer as vagas estudantes que tenham, em algum momento, cursado
em escolas particulares parte do ensino médio. Metade das vagas oferecidas será
de ampla concorrência. Já a outra metade será reservada por critério de cor,
rede de ensino e renda familiar (até um salário-mínimo e meio por pessoa da
família).
Das
59 universidades federais, em 27 ainda não existem nenhum tipo de cota social.
Apenas, 25 delas possuem reserva de vagas ou bonificação para estudantes
negros, pardos e indígenas.
Em
relação às cotas raciais, a regulamentação prevê que a proporção de vagas
deverá ser no mínimo igual à soma da porcentagem de negros, pardos e
indígenas na população da unidade da federação do local de oferta de vagas da
instituição.
A
cota de 50% deverá ser implantada por todas as universidades e institutos
federais até o início do segundo semestre de 2016. A lei exige que, até
lá, as instituições apliquem pelo menos 25% da reserva de vagas previstas no
texto a cada ano.
A
regulamentação permite ainda que as universidades, se quiserem, instituam
reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade como, por exemplo, para
pessoas com deficiência, ou uma cota extra para indígenas, além desta cota já
garantida por lei.
Para
acompanhar e avaliar o cumprimento da lei de cotas será instituído um comitê
com dois representantes do MEC, dois representantes da Secretaria de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e dois
representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República.
HIDRELÉTRICA
O
deputado Magno Bacelar (PV), ainda destacou a presença da Presidenta Dilma
Rousseff amanhã (17) na inauguração da Usina Hidrelétrica do município de
Estreito, que fica entre o Maranhão e Tocantins.
Além
da presença da presidenta Dilma Rousseff, a inauguração do complexo contará com
a presença do Ministro Edson Lobão e da Governadora Roseana Sarney.
Para
Magno, é uma grande honra ter um empreendimento como o da Uzina Hidrelétrica no
nosso Estado, que é de suma importância não só para os maranhenses, mas também
para todo o Brasil que será beneficiado com a geração de energia.
A
Uzina Hidrelétrica de Estreito é uma obra do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) avaliado em R$ 5 bilhões que visa gerar energia para todo o
Brasil. Está localizada no Rio Tocantins, na divisa do Maranhão e Tocantins.
Tem uma capacidade nominal instalada de 1.087 MW, sua área de reservatório é de
555 km², incluindo a calha natural do Rio Tocantins.
Agência Assembleia
Agência Assembleia
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