quinta-feira, 9 de setembro de 2010

STF: Ficha Limpa Será Julgada Até 3 de Outubro


Já disse aqui no blog que tenho sérias restrições com relação à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Notícia de hoje dá conta de que o Supremo deseja apreciar o assunto antes das eleições. Leia matéria abaixo, depois volto comentando.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso (foto), afirmou nesta quinta-feira que o órgão definirá até o dia 3 de outubro, primeiro turno das eleições, sobre a constitucionalidade do Ficha Limpa.

“Sem dúvida nenhuma, é bem possível que se julgue antes das eleições”, disse, ao deixar cerimônia de sanção de lei no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que simplifica a apresentação de agravos em ações penais.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem barrado centenas de candidaturas país afora por causa da nova lei, entre elas, do candidato ao governo pelo DF, Joaquim Roriz (PSC).

Questionado se a tendência do Supremo é seguir posição do TSE, Peluso disse que o voto do ministro Arnaldo Versiani, que barrou Roriz, e que foi acompanhado por outros cinco colegas (o julgamento foi 6 a 1 contra o ex-governador), não sinaliza nada. “Não é sinalização de nada, é simplesmente a postura do ministro que deu a decisão.”

POSIÇÃO
O “Painel” da Folha, editado por Renata Lo Prete informa na edição de hoje que o plenário do STF está dividido sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa.

Segundo a coluna, quem conversa com os ministros forma a percepção de que pelo menos dois pontos do texto correm o risco de não sobreviver: a aplicabilidade nas eleições deste ano e o caráter retroativo.

Tenderiam a impor algum tipo de limitação os ministros Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e José Antonio Toffoli.

Do outro lado estariam Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa. Há mais dúvida quanto ao voto de Ellen Gracie.
Comentário Nosso

Entendo e compartilho perfeitamente a ânsia de muitos em ver o meio político minimamente saneado, mas tenho manifestado que isso não pode ser pretexto para quebrar garantias de toda a cidadania. Fixo o entendimento de que a inversão da presunção de inocência em qualquer caso é um atraso civilizatório e que o efeito a fatos anteriores à vigência de tal lei atenta contra a segurança do sistema jurídico como um todo.

Nenhum dos candidatos que publicamente apoio e pretendo votar tem elegibilidade ameaçada pelas inovações da Ficha Limpa. O que me retira do rol de porta-vozes ou causídicos de interesses imediatos e além da tese doutrinária que pelo que vejo é também, em parte, esposada por gente como Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e José Antonio Toffoli.

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