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quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

Quem Assume?


Dois fatos têm gerado expectativa contra a posse de Danúbia logo mais à noite na Câmara Municipal.

Primeiro uma sentença do TRE determinou que o ex-prefeito Abnadab Leda de Urbano Santos seja empossado dia 1º. E em Mata Roma embora a juíza Eugênia Azevedo, de Chapadinha, tenha diplomado Carmem Neto, políticos ligados a Grachal, foto, aliado de Aderson Lago (Chefe da Casa Civil), dão como certa uma liminar provocando reviravolta no TRE.

Animados com tais notícias, partidários de Isaías – que também alegam gozar de prestígio no governo do estado – espalharam que Chapadinha também seria alvo de nova investida contra posse de Danúbia.

As diferenças entre os casos

No caso de Mata Roma e Urbano Santos o TSE devolveu os processos para pronunciamento do TRE acerca da sanibilidade ou não das contas rejeitas pelos órgãos competentes (TCU e TCE), o que abriu possibilidade para diversos entendimentos enquanto se aguarda o veredicto.
Quanto a Chapadinha o TSE já julgou, em concordância com Tribunal de Contas da União, que as contas do ex-prefeito são de fato insanáveis. Tendo inclusive rejeitado recurso encerrando o assunto. Tornando, com isso, mais que esdrúxulo qualquer pronunciamento de instância inferior, como é o caso dos Tribunais Regionais, desfazendo julgados Tribunal Superior.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Eu não gosto de você Papai Noel!


"Eu não gosto de você Papai Noel! Também não gosto desse seu papel de vender ilusão pra burguesia. Se os meninos pobres da cidade soubessem o desprezo que você tem pelos humildes; pela humildade, eu acho que eles jogavam pedra em sua fantasia.

Talvez você não se lembra mais, eu cresci me tornei rapaz, sem nunca esquecer daquilo que passou... Eu lhe escrevi um bilhete pedindo o meu presente... a noite inteira eu esperei contente... Chegou o sol, mas você não chegou. Dias depois meu pobre paicansado me trouxe um trenzinho velho, enferrujado, pôs na minha mão e falou:Tome filho, é pra você. Foi Papai Noel que mandou! E vi quando ele disfarçou umas lágrimas com a mão. Eu inocente e alegre nesse caso, pensei que meu bilhete, embora com atraso, tinha chegado em suas mãos no fim do mês. Limpei ele bem limpado, dei corda, o trenzinho partiu, deu muitas voltas... O meu pai então se riu e me abraçou pela ultima vez. O resto eu só pude compreender depois que cresci e vias coisas com a realidade.

Um dia meu pai chegou assim pra mim como quem tá com medo e falou: -Filho, me dá aqui seu brinquedo, eu vou troca outro na cidade. Então eu entreguei o meu trenzinho quase a soluçar, como quem não quer abandonar um mimo, um mimo que lhe deu quem lhe quer bem. Eu supliquei... Pai! Eu não quero outro brinquedo, eu quero meu tenzinho... Não vai leva meu trem, pai...! Meu pai calou-se e de seu rosto desceu uma lágrima que até hoje creio tão pura e santa assim só Deus chorou, ele saiu correndo, bateu a porta assim, como um doido varrido. A minha mãe gritou: -José! José! José... Ele nem deu ouvido, foi-se embora e nunca mais voltou...

Você! Papai Noel, me transformou num homem que a infância arruinou...Sem pai e sem brinquedo, afinal, dos meus presentes não há um que sobre da riqueza de um menino pobre, que sonha o ano inteiro com a noite de Natal! Meu pobre pai, mal vestido, pra não me ver naquele dia desiludido, pagou bem caro a minha ilusão... Num gesto nobre, humano e decisivo, ele foi longe demais pra me trazer aquele lenitivo; tinha roubado aquele trenzinho do filhodo patrão! Quando ele sumiu, eu pensei que ele tinha viajado, só depois de eu grande minha mãe em prantos me contou... que ele foi preso, coitado! E transformado em réu. Ninguém pra absolver meu pai se atrevia. Ele foi definhando na cadeia até que um dia, Nosso Senhor... Deus nosso Pai...Jesus entrou em sua cela e libertou ele pro céu."
*Texto de Aldemar Paiva.

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

UFMA Anuncia Obras para Chapadinha

A construção do campus de São Bernardo, do prédio da TV Universitária e da Concha Acústica da UFMA são algumas das obras que serão realizadas pela Universidade Federal do Maranhão no ano de 2009. Com um orçamento de 10,5 milhões de reais, 16 obras já estão previstas para ser iniciadas no começo do próximo ano.

Além dessas obras, também serão realizadas reformas na Casa do Estudante Universitário (Ceuma), no Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) e na cobertura do prédio ILA, no Centro de São Luís. O Restaurante Universitário, a Área de Vivência e a Prefeitura de Campus receberão adaptações. O prédio do Curso de Odontologia e o anexo do Departamento de Biologia serão ampliados. O Núcleo de Esporte terá a pista de atletismo pavimentada e a piscina reformada e coberta.

Atualmente, no Bacanga, as obras em execução ocorrem no muro referente à área dos bairros do Sá Viana e Jambeiro, no prédio de Pós-Graduação em Física e Química, no Palácio Cristo Rei e no Departamento de Saúde Pública. Já foram concluídas as obras no prédio do Laboratório de Pesquisa em Química e na Usina Piloto de Biodiesel.

IMPERATRIZ
O prédio sede do Campus de Imperatriz está na fase final de reformas e ampliações. Também estão sendo construídos um muro em um terreno novo (anexo do Campus) e dois prédios de salas de aula, sendo um com biblioteca setorial.

CHAPADINHA
No Campus de Chapadinha, em 2009, serão construídas a Fábrica de Ração e a Unidade de Estudos Biológicos. Atualmente, as obras em execução são o prédio de laboratório e salas de aula com biblioteca setorial, o galpão de máquinas e insumos agrícolas e uma cerca de proteção no Campus.
Ascom Ufma

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Câmara: Samuel Favarito para a Presidência


Enquanto desenrolava o impasse sobre a diplomação e posse do novo prefeito, uma acirrada luta de bastidores esquentava o clima político na câmara de vereadores com a disputa pela presidência da casa. Até agora quatro nomes surgem com maiores possibilidades: Samuel Nistron (PSC), Marcia Gomes (PR), Graça Nunes (PV) e a atual presidente Francisca Aguiar (PV).

Pela dinâmica desse tipo de eleições, nenhuma surpresa pode ser descartada até momentos antes da votação. Mas, segundo analistas, o experiente Samuel já teria número de votos suficiente para vencer a parada. Eleito pela coligação que apoiou Dr. Levi Pontes (PDT), sem criar arestas com o grupo de Magno, Samuel(foto) tem trânsito inclusive entre os vereadores do grupo de Isaías e ainda conta com o fato de a prefeita Danúbia não ter, até o momento, manifestado interesse de intervir na disputa.
* Foto Antenor Ferreira (http://blog-interligado.blogspot.com/)

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Danúbia Diplomada Prefeita (dia 18, 10:30h)


A candidata Danúbia Carneiro, visivelmente emocionada (foto), recebeu o diploma por volta das 10:30h, em uma cerimônia rápida. Além de Danúbia, o vice Antonio Prata, os dez vereadores eleitos e os suplentes mais votados também foram diplomados. Depois da sessão de diplomação a futura prefeita atendeu aos inúmeros eleitores que a aguardavam nas imediações do fórum e saiu em carreata pelas principais ruas da cidade.

Fotos: Sousa Neto e Antenor

Recurso Rejeitado por Unanimidade (dia, 17 às 20h)


Quando o recurso – Embargos de Declaração (veja ilustração) – foi finalmente julgado pelo TSE as pretensões do ex-prefeito Isaías de receber o diploma de prefeito e ser empossado no cargo caíram por terra de forma definitiva. Chamado numa lista de recursos que tiveram o mesmo desfecho, o embargo foi rejeitado pela unanimidade dos ministros, pondo fim à disputa político-jurídica que vinha se arrastando desde o início do período eleitoral quando o registro de Isaías foi cassado pela justiça local.



Isaías Quase Foi Diplomado (dia 17, às 17:30h)


Garantido por uma liminar do TRE, o ex-prefeito Isaías Fortes (foto) chegou a comparecer ao fórum e a aguardar o chamado da juíza Eugênia Azevedo quando deixou o local após ser informado de que advogados da candidata Danúbia Carneiro haviam conseguido a suspensão da liminar. Como à frente do prédio se aglomeravam muitos partidários de Isaías e havia receio de confronto, as autoridades resolveram adiar a sessão de diplomação de Danúbia e dos demais eleitos para o dia seguinte.

Fotos: Sousa Neto e Antenor


quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Danúbia x Isaías: Dia “D” Para Chapadinha


Isaías Consegue Liminar
O ex-prefeito Isaías conseguiu agora há pouco uma liminar junto ao Tribunal Regional Eleitoral que garantiria sua diplomação. Advogados da candidata Danúbia Carneiro entraram como uma medida jurídica para suspender a liminar. Caso a liminar não seja cassada até as 17 horas Isaías será diplomado.


Recurso na Pauta
O recurso com que Isaías pretende mudar a decisão que o tornou inelegível novamente na pauta para a sessão de hoje, que pode ser rejeitada e afastar ainda mais o ex-prefeito do cargo pretendido. Esse vai-e-vem dá contornos dramáticos ao dia mais decisivo na história recente de Chapadinha.

Recurso de Chapadinha é Novamente Adiado


Embora constasse da pauta de terça-feira (16) o recurso de Isaías acabou não sendo julgado. Como o presidente já declarou que o julgamento do processo que pede a cassação do governador Jackson Lago deverá entrar na sessão de quarta (17), não se sabe se haverá tempo para o caso de Chapadinha.

Certo mesmo é que Danúbia será diplomada hoje porque, de acordo com instrução do TSE, a justiça não pode diplomar candidato cujo registro tenha sido cassado pelo órgão eleitoral superior, caso do ex-prefeito Isaías, que só o acolhimento do recurso (embargo de declaração) pode modificar.

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Jackson Será Julgado Amanhã


O Ministro Ayres Britto, presidente do TSE, anunciou agora há pouco que, embora o relator Ministro Eros Grau já tenha pronto seu voto, o processo contra o governador Jackson Lago será julgado mesmo na sessão de amanhã (17). Ainda segundo o presidente Ayres, a corte dará preferência hoje para processos que tratam de questões sobre as eleições de 2008. Com isso as chances de o processo de Chapadinha entrar ainda na sessão de hoje aumentam.

TSE: Isaías e Jackson na Pauta de Hoje


O Recurso (Embargos de Declaração) que contesta a decisão pela qual o TSE, por unanimidade, cassou o registro de Isaías Fortes, foi colocado novamente na pauta agora há pouco. O recurso que tem como relator o ministro Eros Grau já esteve na pauta semana passado sem que tivesse sido apreciado. Por isso, além da expectativa sobre o processo contra o governador Jackson Lago, pode ser que o recurso não seja julgado hoje.
Diplomação – como previu o blog, em matéria de sexta-feira (veja post abaixo), a juíza Eugênia Azevedo declarou em consulta formulada pelo advogado Luciano Carvalho que Danúbia Carneiro seria diplomada.

O que pode acontecer

Caso do recurso não seja julgado hoje fica valendo a decisão anterior (que anulou os votos de Isaías) e Danúbia seria a diplomada. Na hipótese de o Tribunal Eleitoral não aceitar os embargos (que nos termos jurídicos pode vir sob a forma de “não conhecer”, “desprover” ou “rejeitar” os recursos) Danúbia seria diplomada e qualquer medida para evitar sua posse seria mais remota ainda. A condição de inelegível de Isaías só será alterada se o recurso for acolhido com efeito modificativo (que até o momento não aconteceu naquela corte), caso em que será ele diplomado e empossado.

Futuro do Estado
A ação contra o governador Jackson Lago também foi incluída na pauta da sessão de hoje (16). O processo de Jackson Lago aparece em quinto lugar na lista. Mas, como o TSE não obedece ordem exata, tal como o recurso de Isaías, o caso que interessa todo o estado pode ficar para amanhã ou qualquer outro dia desta semana, já que a corte eleitoral marcou sessões para todos os dias até o próximo dia 19, sexta.
* Alterado às 16:30 para acréscimo de informações

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Danúbia Será Diplomada na Quarta


Com a ausência justificada do ministro relator Eros Grau, o recurso de Isaías acabou não entrando na sessão de ontem do TSE. Como a próxima reunião da corte – marcada para terça-feira, dia 16 – prevê o julgamento do governador Jackson Lago, que deve consumir toda sessão, o mais provável é que o Embargo de Declaração entre em pauta dia 17, quarta-feira.

Ontem o presidente Ayres Britto conclamou os demais ministros para um mutirão com vista a limpar a pauta e julgar os casos pendentes até a sessão de encerramento marcada para o dia 19, sexta-feira.

Diplomação
Como a diplomação dos eleitos está marcada para o dia 17 e são muito remotas as chances de os Embargos serem julgados antes, fica valendo a decisão que tornou Isaías inelegível e cassou-lhe os votos, devendo a justiça eleitoral local diplomar Danúbia Carneiro.



quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Chapadinha Pode Voltar a Ter 15 Vereadores

Senador César Borges (PR-BA), relator da proposta


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores nas câmaras municipais do país, que havia sido reduzido em 8 mil vagas em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão confirmada em seguida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A emenda deve ser apreciada no plenário do senado e caso seja aprovada deverá aumentar o número de vereadores de Chapadinha das dez atuais para quinze vagas de acordo com o número de habitantes. A PEC prevê que cidades na faixa de 50 a 80 mil habitantes (caso de Chapadinha) passarão a contar com um legislativo de 15 vereadores, como forma de garantir maior representatividade.

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Ainda Não Foi Hoje


Apesar de constar da pauta de hoje, 09 de dezembro, o TSE terminou a sessão sem apreciar o recurso sobre as eleições de Chapadinha. Espera-se agora que o processo entre na pauta da próxima sessão da Suprema Corte Eleitoral, marcada para a próxima quinta-feira, 11 de dezembro.


Na sessão de hoje os ministros definiram as dúvidas com relação à diplomação dos eleitos. De acordo com entendimento do TSE os candidatos sem registro – caso de Isaías Fortes – não poderão ser diplomados a menos que tenham sucesso nos recursos pretendidos antes da data da diplomação.

Será Hoje Mesmo


TSE acaba de incluir na pauta de hoje o recurso (embargo de declaração) pelo qual Isaías pretende modificar a sentença que o tornou inelegível. Agora é esperar o resultado na sessão que deve iniciar por volta das 18 horas – hora local.

Desconstruindo a Maioria


Depois da sentença que tornou inelegível o candidato mais votado em Chapadinha e agora com a reta final do julgamento do governador Jackson Lago por abuso de poder econômico e político, muitos se perguntam se tais decisões não estariam usurpando a vontade popular e ferindo a democracia quando aponta solução diferente do que pretendia a maioria.

Sem entrar no mérito de ambos os processos, diante dos fatos há quem evoque a maioria como um manto protetor contra todos os malfeitos pretéritos. Pra quem ainda vê a maioria como sendo único sinal de soberania popular, cabe ressaltar a democracia como um conjunto de fatores que passam pela determinação da maioria mediante regras, respeito à existência de minoria e, sobretudo, à mediação do poder judiciário, naquilo que pretendeu Montesquieu – tripartição dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. É o que a ciência política denomina de freios e contrapesos.

Grosso modo o sistema de freios e contrapesos funciona na limitação de um poder sobre outro. Assim, quando o executivo (prefeito, governador e até presidente) extrapola ou desvia sua conduta pode sofrer sanções dos demais poderes; uma condenação por improbidade – da alçada do judiciário ou e um impeachment – oriundo do legislativo, por exemplo. Mesmo o legislador tem no veto um instrumento de contensão e limitação do poder de parte dos executivos.

Um indivíduo pode perfeitamente ser levado a erro. Com um pouco mais de trabalho um coletivo de seres humanos também. O abuso do poder econômico e a manipulação de informações têm potencial para tanto. O que o controle do processo eleitoral deve examinar são eventualidades de vícios ou fraudes – na perspectiva de tanto quanto outro são antidemocráticos por natureza.

A maioria obtida pelo abuso do dinheiro, do poder político ou ao arrepio da lei torna tal contingente ilegítimo. Concluir que a maioria tem sempre razão, sem olhar para a maneira de como foi formada, é o mesmo que dizer que Hitler era bom porque tinha o apoio do povo alemão e que certo estava o populacho que poderia ter absolvido Cristo, mas preferiu bradar Barrabás! Barrabás!

sábado, 6 de dezembro de 2008

TSE Suspende Diplomação de Indeferidos



Trago abaixo matéria divulgada ontem (05) pela assessoria do TSE. Em seguida comento traçando relação com a situação de Chapadinha.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), deferiu liminar para suspender a expedição de diploma a Augusto Gonçalves Ramos Filho (PMDB) como prefeito eleito de Ponto Chique, cidade ao norte de Minas Gerais, próxima a Montes Claros. O pedido foi feito pela Coligação “Ponto Chique em boas mãos”, do único candidato adversário na eleição de outubro, Geraldo Magela Rabelo (PSL).
A decisão do ministro determina que o juiz eleitoral espere até que o Plenário do TSE conclua o julgamento de consulta que questiona se, em um município, havendo mais de 50% de votos nulos, a junta eleitoral deve proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não computados os votos nulos e os em branco. A decisão dos ministros vai uniformizar o entendimento sobre a matéria junto a todos os Tribunais Regionais.
Entenda o caso
Augusto Gonçalves Ramos Filho teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por rejeição de contas pela Câmara Municipal. A decisão foi mantida pelo Plenário do TSE que examina, agora, a admissão de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o candidato foi o mais votado em Ponto Chique, apesar dos votos a ele destinados estarem na categoria dos votos “nulos”, em razão do indeferimento do pedido de registro de sua candidatura. E, por ter sido ele o mais votado, foi convocado para diplomação pelo juiz da 50ª Zona Eleitoral de Brasília de Minas, município próximo a Ponto Chique.
De acordo com a decisão do presidente do TSE, “é medida de toda prudência que nenhum candidato sem registro seja diplomado até que esta Corte julgue em definitivo a Consulta 1657”. Sustentou, ainda, que o candidato não será prejudicado com a liminar pois “se o posicionamento deste TSE vier a lhe favorecer, ainda poderá ser devidamente diplomado até o dia 18 de dezembro deste ano”.
Comento:
O caso é diferente de Chapadinha porque os votos nulos, com o indeferimento do candidato, ultrapassaram os 50% o que gera dúvida quanto à possibilidade de nova eleição. Em Chapadinha, Isaías deve 43%, Danúbia 42% e a soma desta com os demais candidatos passa de 56%, o que afasta definitivamente nova eleição por aqui. O pronunciamento sobre esse caso confirma o que entidades como a OAB, autoridades como o Deputado Dutra e outros conhecedores do direito têm afirmado: adiante do indeferimento da candidatura do mais votado o segundo colocado deve ser diplomado e empossado.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

A Contra-Nota



Uma nota publicada por familiares do ex-prefeito Isaías contesta entendimento da OAB de Chapadinha e convoca eleitores para a diplomação de seu líder, no próximo dia 17. O texto menciona artigo 20 da Lei 8.429, na parte que estabelece: “A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória” e, mais adiante alega julgamento do TSE (sem, no entanto, esclarecer a que julgado se refere) de que “todos os eleitos serão diplomados e tomarão posse, desde que não haja decisão condenatória de inelegibilidade transitada em julgado”.


Puxando a Orelha
A Contra-nota considera indevida a utilização da OAB para tratar de tal assunto e sugere “erros gritantes da língua portuguesa”.

Data Vênia
A Lei 8.429 trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública e além do trecho citado também dispõe, no mesmo artigo utilizado, em seu parágrafo único: “a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

Para além do laureio jurídico – o que deverá merecer manifestação dos autores da nota que iniciou a polêmica – a norma em questão trata da perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos em relação mais específica com matéria de improbidade administrativa. Distante das condições de elegibilidade que, de fato, até que revisão da sentença do TSE atinge Isaías. Trocando em miúdos: Isaías pode ser inelegível sem necessariamente ter os seus direitos políticos cassados. Negada foi a sua condição de candidato e seus votos anulados.

É Hoje?



Numa referência ao julgamento do recurso de Isaías contra sua cassação pelo TSE, eis a pergunta mais repetida pelos chapadinhenses nos últimos dias: é hoje? Enquanto o dia “D” não chega a cidade vive em estado de ponto morto.


Boatos da Diplomação
O edital convocando os eleitos para a solenidade de diplomação, sem indicação nominal, como é praxe e certo desconhecimento acerca dos complicados meandros do direito eleitoral produziram uma gama de especulações sobre quem seria de fato diplomado.

Sobre essa dúvida, conhecedores do assunto (como a fração municipal da OAB, em nota divulgada ontem no sítio da TV Mirante de Chapadinha) afirmam que por força da sentença que cassou a candidatura de Isaías, deve ser diplomada Danúbia Carneiro. Por tal entendimento, a menos que logre êxito o recurso interposto contra a decisão anterior, Danúbia será diplomada, empossada e administrará o município.

As Chances do Recurso
Sem contar a surpresa que seria de a mesma corte que por unanimidade tomou uma decisão voltar atrás sem nenhum fato novo que a justifique e, como já mostramos em post anterior, os julgamentos que a Suprema Corte Eleitoral vem mantendo os julgados iniciais. Para se ter idéia das centenas de recursos apenas um teve sucesso em aceitar o registro anteriormente negado. Embora dificílima uma decisão nos termos pretendidos por Isaías não seria impossível, concebida, no caso, como probabilidade lógica extravagante.


Se Colocando No Lugar do Outro
Há quem se irrite com as manifestações dos eleitores de Isaías, achando que eles querem ganhar no grito. Antes é preciso ter claro que o inconformismo é inerente ao ser humano. Em que pese os alertas anteriores, imagine constrangimento de comemorar a vitória e depois ver tudo ir por água sob as gozações típicas das cidades de das disputas eleitorais do interior. Quando um eleitor de Isaías comemora vive intensamente ao adiamento do, como diria Augusto dos Anjos, “enterro de sua última quimera”.